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Direito de vizinhança: como o STJ resolve os conflitos?

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Atualizado em 02/07/2020

 

Todos nós sabemos que o direito de vizinhança está presente na constituição brasileira, porém, quem nunca foi perturbado por um vizinho, não é? É comum vermos essa situação acontecer, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) busca agir para resolver esses conflitos.

 

Por ser um assunto que causa muitas dúvidas, nós resolvemos trazer os tipos de conflitos referente ao direito de vizinhança e a forma que o STJ age para resolver cada um deles. Acompanhe o conteúdo até o final para entender.

Parede

Em 2011 ocorreu um problema extremamente relevante sobre a construção de muros e paredes. A 4ª turma do STJ analisou o caso em que os moradores de um condomínio alegaram a obstrução da ventilação e da iluminação natural pela construção de uma parede.

 

O juízo de primeiro grau, neste caso, determinou ao vizinho a desconstrução do muro, isso porque o mesmo realmente estava prejudicando as alegações dos moradores do prédio. A 2ª instância manteve a decisão e o acusado teve que seguir medidas.

 

Para tomar a decisão, a 2ª instância afirmou que a parede havia sido construída e obstruía muitas janelas que tinham sido abertas no prédio vizinho muito tempo antes, há exatamente 20 anos.

 

Infiltração

Outro assunto que causa dores de cabeça e está presente no direito de vizinhança se refere às infiltrações. Muitas acusações não passam de calúnia, e acabam prejudicando o STJ, como comentou o ministro Sidnei Beneti: "os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para dar origem a danos morais indenizáveis”.

 

Porém, quando se trata de algo mais grave, o STJ deve sim entrar em ação. Como foi o caso de uma situação de grande constrangimento, em 2006, quando uma moradora de um prédio entrou com um pedido de indenização para sua vizinha de cima.

 

A alegação foi com base em que uma infiltração havia começado há cerca de um ano e meio atrás, que começou na laje do teto da sua área de serviço. Por ter passado muito tempo, a infiltração acabou se alastrando para todo o apartamento, colocando em risco a vida da moradora.

Ruídos

Outro assunto bem importante e que causa conflitos principalmente em condomínio são os ruídos. A maioria dos moradores não aceitam som alto e barulhos constantes, como é o caso do morador de um quitinete, localizada em área comercial do Sudoeste, em Brasília.

 

O morador entrou com uma ação possessória contra uma empresa vizinha. Segundo ele, a mesma instalou sobre o teto da sua residência um equipamento que funcionava 24 horas por dia, produzindo vibrações e ruídos que prejudicavam sua vida.

 

O juízo de 1º grau verificou que só havia barulho acima do tolerável no período noturno. Depois de receber essa notícia, o morador não descansou e recorreu ao TJ/DF, que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Na época, o morador recebeu R$ 15 mil.

 

Com esse conteúdo queremos mostrar que todos os itens que envolvem o direito de vizinhança tem solução. Então, se você tem algum problema com vizinho, vá atrás dos seus direitos e procure a melhor forma para solucioná-lo.

 

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